Propriedade Intelectual

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SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Os intervenientes na formação (formandos, formadores e coordenadores) poderão a qualquer momento apresentar, junto da Master, as suas sugestões de melhoria/reclamações e/ou elogios.

1. As mesmas devem ser formalizadas por escrito. Para esse efeito, poderão utilizar o Livro de Elogios ou o Livro de Reclamações através da plataforma www.livroreclamacoes.pt.
2. O prazo para emissão de resposta escrita ao reclamante, não poderá exceder os 15 dias seguidos, contados da data de recepção da reclamação.
3. Em caso de litígio, e no cumprimento da Lei n.º 144/2015, o cliente poderá ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), com sede na Rua Damião de Gois, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede na Rua dos Douradores, n.º 116, 2º andar, 1100-207 Lisboa

Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt